Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural é sancionada em Brasília
Editais do Cultura e Pensamento tem inscrições prorrogadasA Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (11), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF). A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária.

O objetivo da norma é fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. A iniciativa vai permitir a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) de forma contínua com maior celeridade no pagamento dos serviços prestados, a agilidade e eficiência na prestação de serviço aos agricultores, aumentando a produtividade e produção de alimentos do país.

"Este momento é histórico para a agricultura familiar da Bahia e do Brasil, porque permitirá, em um futuro próximo, a ampliação significativa da assistência técnica e, consequentemente, o acesso destes agricultores às políticas públicas existentes no país", afirmou o secretário em exercício da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Eduardo Salles.

A solenidade também contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, secretários estaduais de Agricultura, presidentes das empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e representantes dos movimentos sociais, ligados à agricultura familiar.